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SBT-A 1 PEC01911 => PEC 19/2011
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PEC 19/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" 24/12/2015
Ementa
Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino" (PEC01911)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC01911, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".
Tramitação
Data Andamento
24/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 PEC01911, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 19-A, de 2011, do Sr. Wilson Filho e outros, que "altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".