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REQ 3823/2015 => PL 1038/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1038/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

22/12/2015

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/01/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.823/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.662/2012 ao Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.823/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.662/2012 ao Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3823/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.662, de 2012, com o Projeto de Lei nº 1.038, de 2003".

15/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.823/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.662/2012 ao Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se. Oficie-se.

15/01/2016

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/01/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

15/01/2016

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.823/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.662/2012 ao Projeto de Lei n. 2.012/2011, ao qual foi apensado o Projeto de Lei n. 1.038/2003, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se. Oficie-se.