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EMR 1 CCJC => PL 2183/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2183/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 22/12/2015
Ementa
EMENDA Nº 1
Acrescente-se o seguinte art. 1º ao projeto, renumerando-se os demais:
"Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de assegurar a capacitação de profissionais para alfabetização em Libras e em braile em todas as etapas e modalidades da educação básica."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Tramitação
Data Andamento
22/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).