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PL 4229/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Belinati - PP/PR |
22/12/2015 |
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Ementa |
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Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/05/2019 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.476/2019. Revejo o despacho inicial de distribuição do Projeto de Lei n. 4.229/2015, ao qual se acham apensados os Projetos de Lei n. 964/2019 e n. 2.512/2019, para incluir o exame de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.229/2015: À CIDOSO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2022 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) |
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10/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/2022/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
04/08/2022 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição da Emenda de Plenário nº 1.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
04/08/2022 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.
25/03/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4229/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta novo parágrafo segundo ao art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), para aumentar as penas daqueles que cometem estelionatos que impliquem em endividamento das vítimas, venda de bens ou saque de qualquer tipo de aplicação financeira.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de extorsão, de estelionato e de fraude no comércio, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para incluir o crime de estelionato contra idoso ou vulnerável no rol dos crimes hediondos". |
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08/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 752 COL 01. |
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04/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/02/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9441/2017. |
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05/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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17/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 9441/2017, apensado. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-266/2019. |
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11/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-964/2019. |
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15/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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22/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1127/2019. |
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08/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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09/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), em virtude da apensação do PL nº 2512/2019. |
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15/05/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1476/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
". |
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29/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.476/2019. Revejo o despacho inicial de distribuição do Projeto de Lei n. 4.229/2015, ao qual se acham apensados os Projetos de Lei n. 964/2019 e n. 2.512/2019, para incluir o exame de mérito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.229/2015: À CIDOSO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinário.] |
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29/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo nº 068/19 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, solicitando devolução do PL 4229/15. |
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30/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Devolução à CCP |
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03/06/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-9441/2017, PL-519/2019, PL-964/2019, PL-1127/2019, PL-2512/2019 apensadas. |
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08/07/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) |
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24/09/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, e do PL 2512/2019, apensados, com substitutivo. |
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02/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da relatora, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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09/10/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da relatora, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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11/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL) |
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16/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). |
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Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 9441/2017, do PL 964/2019, do PL 1127/2019, do PL 519/2019, do PL 3376/2020, do PL 5259/2020, do PL 2512/2019, do PL 6444/2019, e do PL 3924/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3925/2020, apensado. |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). |
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Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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Iniciada a Votação |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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26/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-9441/2017, PL-519/2019, PL-964/2019, PL-1127/2019, PL-2512/2019, PL-6444/2019, PL-3376/2020, PL-3924/2020, PL-3925/2020, PL-5259/2020 apensadas. |
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31/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publicado no DCD de 01/04/21 PÅG 945, Letra A. |
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16/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) |
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27/04/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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01/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Avulso atualizado (15 apensados). |
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03/08/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 224/2021, por ter sido aprovado o REQ 1246/2022 que está apensado ao primeiro. |
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Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) |
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03/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG). |
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04/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC, o Memo nº 171/22, comunicando a inclusão da proposição na pauta do Plenário. |
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04/08/2022 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.229, de 2015; do Projeto de Lei nº 9.441, de 2017; do Projeto de Lei nº 519, de 2019; do Projeto de Lei nº 964, de 2019; do Projeto de Lei nº 1.127, de 2019; do Projeto de Lei nº 2.512, de 2019; do Projeto de Lei nº 6.444, de 2019; do Projeto de Lei nº 3.376, de 2020; do Projeto de Lei nº 3.924, de 2020; do Projeto de Lei nº 3.925, de 2020; do Projeto de Lei nº 5.259, de 2020; do Projeto de Lei nº 224, de 2021; do Projeto de Lei nº 2.905, de 2021; do Projeto de Lei nº 3.196, de 2021; do Projeto de Lei nº 4.051, de 2021; do Projeto de Lei nº 4.447, de 2021; do Projeto de Lei nº 2.042, de 2022; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; na forma do Substitutivo. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2. |
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Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2. |
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Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e rejeição da Emenda de Plenário nº 1. |
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Votação em turno único. |
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Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzada (PSD-MG). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.229-B/2015). |
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04/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação dos Projetos de Lei nºs 9.441/2017, 964/2019 e 1.127/2019, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.229, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/8/2022 - 9h - 122ª Sessão). |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG). |
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08/08/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Autos à Seção de Autógrafos. |
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10/08/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP, conforme Memorando nº 171/2022 - COPER. |
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10/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 493/2022/SGM-P. |
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