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PL 4210/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 22/12/2015
Ementa
Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos, com o intuito de evitar o desperdício de água.
Indexação
Obrigatoriedade, instalação,  medidor de vazão, torneira, órgão público, redução, desperdício, água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4210/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos, com o intuito de evitar o desperdício de água".
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 732 COL 01.
05/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
12/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
17/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2016)
30/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 187 COL 01, Letra A.
29/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
30/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2017)
10/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
28/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Informativo da CONOF.
06/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
11/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
16/11/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.210/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público - CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4210/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4210/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4210/2015 Parecer do Relator 14/11/2017 Julio Lopes Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 2 CFT => PL 4210/2015 Parecer do Relator 16/11/2018 Julio Lopes Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.210/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público - CTASP.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4210/2015 Parecer do Relator 16/08/2016 Orlando Silva Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 4210/2015 Substitutivo 16/08/2016 Orlando Silva Pl 4210 de 2016 - pela aprovação com Substitutivo - Institui a obrigatoriedade do uso de torneira com temporizador de vazão, em todos os órgãos públicos, com o intuito de evitar o desperdício de água.
PAR 1 CTASP => PL 4210/2015 Parecer de Comissão 17/05/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CTASP => PL 4210/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 25/05/2017 Comissão de Legislação Participativa Determina a adaptação do equipamento que discrimina, e dá outras providências.