PRL 5 CCJC => PL 1645/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1645/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

22/12/2015

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 3777/2015, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3993/2012, com emendas, do PL 2183/2015, com emenda, do PL 3738/2015, com emendas, e do PL 3432/2015, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 3777/2015, apensado; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3993/2012, com emendas, do PL 2183/2015, com emenda, do PL 3738/2015, com emendas, e do PL 3432/2015, apensados; e pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação

Data

Andamento

22/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

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