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SUG 44/2015 CLP
Sugestão
Situação:
Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Associação Comercial da Vila Planalto 21/12/2015
Ementa
Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Arquivada.
Apensados
Apensados à SUG 44/2015 CLP (1)
SUG 45/2015 CLP
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2015 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão n. 44/2015, pela Associação Comercial da Vila Planalto, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências".
16/06/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
10/08/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela rejeição.
13/09/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
05/10/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
23/11/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
14/12/2016 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
Retirada de pauta, de ofício.
06/04/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
30/05/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela rejeição
27/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Jorginho Mello.
29/06/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Prazo de Vista Encerrado
12/07/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvido ao Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
09/08/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento n. 144/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a apensação da Sugestão nº 45 à Sugestão nº 44, ambas de 2015, tendo em vista que ambas tratam, no mérito, de matéria idêntica.

".
15/08/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Despacho ao Requerimento 144/2017. Defiro o Requerimento nos termos do artigo 5º do Regulmento Interno da Comissão de Legislação Participativa. Apense-se a esta a SUG nº 45/15. Arquive-se e oficie-se.
05/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação desta, e da SUG 45/2015 CLP, apensada, na forma da sugestão de emenda apresentada ao PL nº 8.045/2010.
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CLP, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
12/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa
Encerrada a discussão. Aprovado Requerimento, dos Deputados Luíza Erundina e Glauber Braga, de adiamento de votação, por 5 (cinco) sessões.
19/09/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CLP, pelo Dep. Subtenente Gonzaga
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação desta, e da SUG 45/2015 CLP, apensada, com Sugestão de Emenda.
10/10/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/10/2017 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Sugestão de Emenda  encaminhada à Comissão Especial PL nº 8.045/10 (Código de Processo Penal).
Encaminhado Of. Pres. 327/2017 - CLP, de 10/10/2017 à CE - PL 8.045/2017 (Código de Processo Penal).
Arquivada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 44/2015 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 44/2015 CLP Parecer do Relator 10/08/2016 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela rejeição.
PRL 2 CLP => SUG 44/2015 CLP Parecer do Relator 30/05/2017 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela rejeição
PRL 3 CLP => SUG 44/2015 CLP Parecer do Relator 05/09/2017 Subtenente Gonzaga Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação desta, e da SUG 45/2015 CLP, apensada, na forma da sugestão de emenda apresentada ao PL nº 8.045/2010.
CVO 1 CLP => SUG 44/2015 CLP Complementação de Voto 19/09/2017 Subtenente Gonzaga Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação desta, e da SUG 45/2015 CLP, apensada, com Sugestão de Emenda.
PAR 1 CLP => SUG 44/2015 CLP Parecer de Comissão 10/10/2017 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação desta, e da SUG 45/2015 CLP, apensada, com Sugestão de Emenda.
SUG 44/2015 CLP    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 144/2017 CLP => SUG 44/2015 CLP Requerimento 09/08/2017 Subtenente Gonzaga Requer a apensação da Sugestão nº 45 à Sugestão nº 44, ambas de 2015, tendo em vista que ambas tratam, no mérito, de matéria idêntica.