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SBT 1 CTASP => PL 2354/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 2354/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 18/12/2015
Ementa
"Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
18/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).