PL 4186/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5674/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PTN/SP

17/12/2015

Ementa

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de advertência em restaurantes ''fast-food'' sobre os riscos à saúde."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/01/2016

Apense-se à(ao) PL-5674/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5674/2013

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4186/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: ""Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de advertência em restaurantes ''fast-food'' sobre os riscos à saúde."

".

11/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5674/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 709 COL 01.

04/02/2016

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

26/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5674/2013

12/04/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.