PL 4185/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 698/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renata Abreu - PTN/SP

17/12/2015

Ementa

"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2021

Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se.”

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011

11/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4185/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "
"vincula o piso nacional dos professores ao subsídio dos Deputados Federais e Senadores da Republica."

".

11/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1376/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 709 COL 01.

04/02/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

22/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7721/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011".

05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.721/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.721/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.185/2015 e 1.376/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

07/12/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7877/2017, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 1.376, de 2011".

13/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.8

14/12/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE, o Memorando nº 285/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.

14/12/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Devolução à CCP

15/12/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

18/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

19/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2018)

04/07/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.

22/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

23/05/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2019)

05/06/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

12/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)

17/05/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11/06/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

18/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1333/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.185, de 2015, ao bloco de proposições que trata do tema referente ao piso nacional dos professores".

18/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.333/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.333/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.185/2015 ao Projeto de Lei n. 698/2011. Publique-se."

19/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CE o Memorando nº 192/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.

20/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

20/08/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

28/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-698/2011

11/06/2025

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.