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PL 4183/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PTN/SP 17/12/2015
Ementa
"dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na forma que especifica"
Indexação
Atuação, delegacia da mulher, procedimento, inexistência, delegacia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/01/2016 Apense-se à(ao) PL-36/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.
Apensados
Apensados ao PL 4183/2015 (1)
PL 4325/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4183/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "
"dispõe sobre Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), na forma que especifica"
".
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-36/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 707 COL 01.
05/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4325/2016.
29/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 36 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/03/2016 - 18:00).
Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 36/2015, principal, em face da sua declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD, em face da sua declaração de prejudicialidade.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4183/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/01/2016 Apense-se à(ao) PL-36/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária