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PL 4180/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 509/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Martins - PRB/CE 17/12/2015
Ementa
Altera o art. 216-A do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata sobre o crime de Assédio Sexual, na forma que indica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/01/2016 Apense-se à(ao) PL-509/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4180/2015 (3)
PL 621/2019; PL 1833/2022; PL 593/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4180/2015, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Altera o art. 216-A do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata sobre o crime de Assédio Sexual, na forma que indica".
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-509/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 704 COL 01.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-621/2019.
06/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1833/2022.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-593/2024.