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REQ 3789/2015 => PL 198/2015 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Acessória de: |
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PL 198/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PMDB/RJ |
17/12/2015 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 198, de 2015, para as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/01/2016 |
Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3789/2015, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei no 198, de 2015, para as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Seguridade Social e Família". |
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28/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.789/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 198/2015 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 198/2015: À CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.] |
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28/01/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 29/01/2016 |
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