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SBT 1 CTASP => PL 881/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 881/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 17/12/2015
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).