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PL 4173/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3385/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - SD/RJ 17/12/2015
Ementa
Dispõe sobre não obrigatoriedade de aulas de legislação e de simuladores nos centros de formação de condutores
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, dispensa, obrigatoriedade, candidato, Centro de Formação de Condutores (CFC), aula, legislação, trânsito, simulador de direção veicular,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4173/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Dispõe sobre não obrigatoriedade de aulas de legislação e de simuladores nos centros de formação de condutores".
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 695 COL 01.
04/02/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do
Recebimento pela PL808514.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4173/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3385/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade