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PL 4155/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1449/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 17/12/2015
Ementa
Acrescenta o §7º ao artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Altera o artigo 72, IV, da Lei nº 8.383, de 30 de novembro de 1995, ampliando o rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para aquisição de veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Apense-se à(ao) PL-1449/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2016 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4155/2015 (1)
PL 5499/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4155/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta o §7º ao artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Altera o artigo 72, IV, da Lei nº 8.383, de 30 de novembro de 1995, ampliando o rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para aquisição de veículo automotor".
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1449/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 670 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5499/2016.
01/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4799/2016, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.155, de 2015, do Projeto de Lei nº 1.449, de 2015".
20/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 4.799/2016,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.799/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.155/2015 e n. 1.449/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
22/11/2016 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.