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PL 4155/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1449/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 17/12/2015
Ementa
Acrescenta o §7º ao artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Altera o artigo 72, IV, da Lei nº 8.383, de 30 de novembro de 1995, ampliando o rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para aquisição de veículo automotor.
Indexação
Alteração, Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), lei federal, Imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro ou relativa a títulos ou valores mobiliários (IOF),  aquisição, veículo automotor, pessoa,, doença  autoimune, doença renal crônica, neoplasia maligna, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/01/2016 Apense-se à(ao) PL-1449/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/11/2016 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 4155/2015 (1)
PL 5499/2016
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4155/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Acrescenta o §7º ao artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Altera o artigo 72, IV, da Lei nº 8.383, de 30 de novembro de 1995, ampliando o rol de doenças cujo portador é isento de IPI e IOF para aquisição de veículo automotor".
08/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1449/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 670 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
15/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5499/2016.
01/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4799/2016, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.155, de 2015, do Projeto de Lei nº 1.449, de 2015".
20/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.799/2016,  conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.799/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 4.155/2015 e n. 1.449/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
22/11/2016 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4155/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/01/2016 Apense-se à(ao) PL-1449/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4155/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4799/2016 => PL 1449/2015 Requerimento de Desapensação 01/07/2016 Augusto Carvalho Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.155, de 2015, do Projeto de Lei nº 1.449, de 2015.