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PL 4148/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 215/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Carvalho - SD/DF 17/12/2015
Ementa
Altera o inciso III do art. 141 do dec-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Especifica os meios virtuais onde são praticados os tipos penais previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal Brasileiro.
Indexação
Alteração, Código Penal, agravação penal, crime contra a honra, calúnia, difamação, injúria, divulgação, Internet, meio eletrônico, aplicativo móvel, telefonia móvel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4148/2015, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Altera o inciso III do art. 141 do dec-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e dá outras providências".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 661 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4148/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-215/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária