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SBT-A 1 CME => PL 2766/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 2766/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Minas e Energia 17/12/2015
Ementa
Altera a Lei n° 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para tornar obrigatório o uso de sistemas de rastreamento nos veículos utilizados para o transporte de cargas perigosas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Tramitação
Data Andamento
17/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.