Imprimir

PL 4136/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 377/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Nishimori - PR/PR

17/12/2015

Ementa

Altera a lei nº 4.502, de 30 de novembro de1964.

Explicação da Ementa

Isenta do IPI os produtos que compõem o sistema de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais.

Indexação

Alteração, Lei do Imposto de Consumo, isenção tributária, Imposto sobre produtos industrializados (IPI), sistema de coleta, armazenamento, água pluvial, tributação, benefíio fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/01/2016

Apense-se à(ao) PL-377/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4136/2015, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Altera a lei nº 4.502, de 30 de novembro de1964".

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-377/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 648 COL 01.

04/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/08/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-377/2015

25/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2015

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-234/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4136/2015    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/01/2016

Apense-se à(ao) PL-377/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária