PL 4111/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3522/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Arruda - PMDB/PR

16/12/2015

Ementa

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a doação de dias de férias nas condições que especifica

Explicação da Ementa

Altera Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/01/2016

Apense-se à(ao) PL-3522/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3522/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4111/2015, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir a doação de dias de férias nas condições que especifica".

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3522/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 616 COL 01.

25/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3522/2015

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).