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PRL 4 CCJC => PL 804/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 804/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB 16/12/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2916/2011, do PL 3879/2012, do PL 4174/2012 e do PL 1963/2015, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2916/2011, do PL 3879/2012, do PL 4174/2012 e do PL 1963/2015, apensados.
Tramitação
Data Andamento
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Veneziano Vital do Rêgo
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PL 2916/2011, do PL 3879/2012, do PL 4174/2012 e do PL 1963/2015, apensados.