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SUG 42/2015 CLP

Sugestão

Situação:

Transformada no PL 6257/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Associação dos Juízes Federais do Brasil

16/12/2015

Ementa

Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e altera o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/09/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2015

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação da Sugestão n. 42/2015, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, que: "Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e altera o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90".

17/05/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)

22/08/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

13/09/2016

Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 13:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/10/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6257/2016, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o art. 9º da Lei nº 12.694/12 para modificar a proteção policial das autoridades judiciais e membros do Ministério Público; os arts. 121 e 129 do Código Penal; e o art. 1º da Lei nº 8.072/90".

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SUG 42/2015 CLP    Pareceres apresentados

Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Pareceres, Substitutivos e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CLP => SUG 42/2015 CLP

Parecer do Relator

22/08/2016

Lincoln Portela

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

PAR 1 CLP => SUG 42/2015 CLP

Parecer de Comissão

13/09/2016

Comissão de Legislação Participativa

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.