Parecer do Relator, Dep. Mainha (SD-PI), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 7568/2014, do PL 8300/2014 e do PL 784/2015, apensados.
| PRL 1 CCJC => PL 7028/2013 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7028/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Mainha - SD/PI | 16/12/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Mainha (SD-PI), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 7568/2014, do PL 8300/2014 e do PL 784/2015, apensados. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Mainha (SD-PI), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 7568/2014, do PL 8300/2014 e do PL 784/2015, apensados. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mainha (SD-PI). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Mainha (SD-PI), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste; e pela injuridicidade e, no mérito, pela rejeição do PL 7568/2014, do PL 8300/2014 e do PL 784/2015, apensados. | |||||||||||||||