SBT-A 1 CDU => PL 6830/2013

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 6830/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

16/12/2015

Ementa

Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas e sobre regularização fundiária em Áreas de Preservação Permanente inseridas em área urbana consolidada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CDU => PL 6830/2013 Emendas apresentadas