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SBT 1 CTASP => PL 5347/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5347/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - SD/PB 16/12/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).