Aprovado, com alteração, substituindo a transferência do sigilo eletrônico, para sigilo telefônico.
| REQ 476/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Sergio Souza - PMDB/PR | 16/12/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes (incluindo o dossiê integrado da Receita Federal) dos dados do período compreendido entre o janeiro/2004 até dezembro/2015 do Sr. Antônio Luiz de Mello e Souza, diretor da empresa Artis Gestora de Recursos S/A, bem como das empresas a seguir relacionadas: (a) Artis Gestora de Recursos S.A., CNPJ nº 04.248.117/0001-40; (b) Fundo de Investimento em Participações Bioenergia, CNPJ nº 12.565.053/0001-39; (c) ASM Asset Management DTVM S.A., CNPJ nº 02.678.955/0001-28; (d) ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FCVS, CNPJ nº 07.142.172/0001-49. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO) Aprovado, com alteração, substituindo a transferência do sigilo eletrônico, para sigilo telefônico. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 476/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitada a transferência dos sigilos bancário, fiscal e eletrônico junto aos órgãos e instituições competentes (incluindo o dossiê integrado da Receita Federal) dos dados do período compreendido entre o janeiro/2004 até dezembro/2015 do Sr. Antônio Luiz de Mello e Souza, diretor da empresa Artis Gestora de Recursos S/A, bem como das empresas a seguir relacionadas: (a) Artis Gestora de Recursos S.A., CNPJ nº 04.248.117/0001-40; (b) Fundo de Investimento em Participações Bioenergia, CNPJ nº 12.565.053/0001-39; (c) ASM Asset Management DTVM S.A., CNPJ nº 02.678.955/0001-28; (d) ASM Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - FCVS, CNPJ nº 07.142.172/0001-49". | |||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração, substituindo a transferência do sigilo eletrônico, para sigilo telefônico. | |||||||||||||||||||||