Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay, contra o voto de Deputado Efraim Filho.
| REQ 473/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Sergio Souza - PMDB/PR | 16/12/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre a avaliação, balanço e informações contábeis apuradas pela FUNCEF no período de 2003 a 2015, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) avaliação dos balanços patrimoniais anuais; (2) aferição da correção dos valores dos ativos, verificando se o critério de atualização dos ativos foi adequado, bem como o valor atual real dos investimentos de montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (3) aferição da correção dos valores dos passivos, verificando, principalmente, se as premissas utilizadas para cálculo de provisões matemáticas estão aderentes; (4) avaliação do resultado atuarial, inclusive no tocante ao alinhamento entre o fluxo futuro de desembolso de benefícios e o prazo de resgate das aplicações efetuadas no modelo proprietário de Asset Liability Management (ALM) da FUNCEF. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO) Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay, contra o voto de Deputado Efraim Filho. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 473/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria sobre a avaliação, balanço e informações contábeis apuradas pela FUNCEF no período de 2003 a 2015, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) avaliação dos balanços patrimoniais anuais; (2) aferição da correção dos valores dos ativos, verificando se o critério de atualização dos ativos foi adequado, bem como o valor atual real dos investimentos de montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (3) aferição da correção dos valores dos passivos, verificando, principalmente, se as premissas utilizadas para cálculo de provisões matemáticas estão aderentes; (4) avaliação do resultado atuarial, inclusive no tocante ao alinhamento entre o fluxo futuro de desembolso de benefícios e o prazo de resgate das aplicações efetuadas no modelo proprietário de Asset Liability Management (ALM) da FUNCEF". | |||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay, contra o voto de Deputado Efraim Filho. | |||||||||||||||||||||