Aprovado, com alteração, requisitando a realização de auditoria pela Comissão de Valores Mobiliários e não pelo Tribunal de Contas da União.
| REQ 470/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 15/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Sergio Souza - PMDB/PR | 16/12/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bioenergia, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) a distribuição de cotas do FIP Bioenergia entre os fundos de pensão investidores (Postalis, Petros e Faceb) e o Senhor Ludovico Giannattasio; (2) a distribuição de capital das empresas do grupo Canabrava entre o FIP e senhor Ludovico Giannattasio; e (3) a avaliação do patrimônio do FIP e das empresas investidas. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO) Aprovado, com alteração, requisitando a realização de auditoria pela Comissão de Valores Mobiliários e não pelo Tribunal de Contas da União. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 470/2015, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer que seja requisitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de auditoria no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Bioenergia, enfocando especialmente os seguintes pontos: (1) a distribuição de cotas do FIP Bioenergia entre os fundos de pensão investidores (Postalis, Petros e Faceb) e o Senhor Ludovico Giannattasio; (2) a distribuição de capital das empresas do grupo Canabrava entre o FIP e senhor Ludovico Giannattasio; e (3) a avaliação do patrimônio do FIP e das empresas investidas". | |||||||||||||||||||||
| 17/12/2015 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração, requisitando a realização de auditoria pela Comissão de Valores Mobiliários e não pelo Tribunal de Contas da União. | |||||||||||||||||||||