Imprimir

PL 4073/2015
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13272/2016
Origem: PLS 515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Fátima Bezerra - PT/RN 16/12/2015
Ementa
Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/01/2016 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 1892/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2015, de autoria da Senadora Fátima Bezerra e de outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que " Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
16/12/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4073/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
04/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 568 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
01/03/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4057/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.
".
10/03/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJC.
10/03/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Aprovado requerimento do Sr. Carlos Henrique Gaguim que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4057/2016 => PL 4073/2015.
15/03/2016 PLENÁRIO (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016 PLENÁRIO (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016 PLENÁRIO (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
**Aprovado o Requerimento  do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ;  4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2016 PLENÁRIO (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder  do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Discutiu a Matéria a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP).
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.073 de 2015.
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção (PL 4.073/2015).
DCD de 24/03/16 PÁG 50 COL 01.
28/03/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolução à CCP.
28/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 6/16.
Ofício nº 13/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
15/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13272/2016. DOU 18/04/16 PÁG 01 COL 02.
19/04/2016 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 147/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016".
27/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 17/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.