PL 4072/2015

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14864/2024

Origem:

PLS 353/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - Paulo Bauer - PSDB/SC

16/12/2015

Ementa

Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/01/2016

Às Comissões de Educação; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14864/2024. DOU 28/05/24 PÁG 03 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. nº 1891/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 353, DE 2015, de autoria do Senador Paulo Bauer, constante dos autógrafos em anexo, que " Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

16/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4072/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".

04/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 567 COL 01.

04/02/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

17/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)

18/05/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2016)

01/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/06/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.

06/07/2016

Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).

•

Vista ao Deputado Glauber Braga.

11/07/2016

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/07/2016

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

•

Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai.

14/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

15/07/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

15/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/07/16, PÁG 103 COL 01, Letra A.

02/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

03/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)

16/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento do Of. 064/2016-GP, de 21/11/2016, do Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, manifestando seu apoio ao PL 4072/2015.

16/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCULT cópia do Ofício n. 2.464/2017, da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville / SC.

01/12/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/12/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

11/12/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação.

11/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Domingos Sávio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

18/04/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tadeu Alencar, deixou de ser membro da Comissão

19/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)

20/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela aprovação.

12/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

18/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

26/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

03/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

05/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 314, Letra B.

21/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

22/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)

09/10/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.

07/11/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

07/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Dispensada a leitura do Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

12/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2023, Letra C.

13/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/12/2023).

21/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/12/2023. Não foram apresentados recursos.

22/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 319/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

27/12/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

13/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

19/03/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

07/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Ofício nº 82/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 9/2024-SGM-P.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 9/2024.

•

Remessa do Ofício nº 83/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14864/2024. DOU 28/05/24 PÁG 03 COL 01.

28/05/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da MSC n. 235/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 66 da Constituição, comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.' restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14 864 ,de 27 de maio de 2024".

23/09/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa do Ofício nº 521/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.