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EMC 1/2015 CFT => PL 532/2015
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 532/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS 16/12/2015
Ementa
Modifica os arts. 7º, 9º, 16 e 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2015 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).