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PL 4068/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Origem: |
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PLS 249/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Roberto Rocha - PSB/MA |
16/12/2015 |
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Ementa |
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Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, critério, conceituação, característica, semiárido, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), beneficiamento, Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/01/2016 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 21/12/16 PÁG 895 COL 01, Letra A. |
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14/02/2017 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 197/2017, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)'". |
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15/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
13/09/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição.
07/12/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. nº 1887/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 249, DE 2015, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que " Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superitendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". |
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16/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4068/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]". |
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07/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 562 COL 01. |
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04/02/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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04/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO) |
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05/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2016) |
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18/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/09/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcos Abrão (PPS-GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição. |
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05/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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25/10/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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09/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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23/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues. |
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29/11/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Prazo de Vista Encerrado |
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07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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16/12/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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20/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 21/12/16 PÁG 895 COL 01, Letra A. |
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21/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/12/2016) |
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14/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 197/2017, pelo Deputado José Reinaldo (PSB-MA), que: "Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)'". |
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15/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4068/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/01/2016 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PL 4068/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CINDRA => PL 4068/2015 |
Parecer do Relator |
13/09/2016 |
Marcos Abrão |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição. |
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PAR 1 CINDRA => PL 4068/2015 |
Parecer de Comissão |
07/12/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO), pela rejeição. |
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PL 4068/2015 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REC 197/2017 => PL 4068/2015 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
14/02/2017 |
José Reinaldo |
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Recurso ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 58 combinado com o § 2º, Art. 132 do Regimento Interno, para apreciação em Plenário do PL 4068/2015, que "Altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)". |
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