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SBT 1 CSSF => PL 44/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 44/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conceição Sampaio - PP/AM 16/12/2015
Ementa
Dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes", e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Conceição Sampaio (PP-AM).