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PAR 1 CMO => COI 1/2015 CMO => AVN 12/2015 CN
Parecer de Comissão
Acessória de:
COI 1/2015 CMO => AVN 12/2015 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 16/12/2015
Ementa
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Décima Quinta Reunião Extraordinária, realizada em 16 de  dezembro de 2015, APROVOU, por unanimidade, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2015, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios com Irregularidades Graves - COI/CMO, ao Aviso n.º 12/2015-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável ao BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Programa de Trabalho 15.453.2048.10SS.0001/2015 - Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - nacional - Construção do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1, constante da Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 (LOA 2015), vinculado à Unidade Orçamentária 56101 Ministério das Cidades, bem como, NÃO PROPOR O BLOQUEIO da obra de Construção do Corredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 3, devido a perda do objeto com a revogação do Edital 03/2015/SIURB por parte da Prefeitura de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2015 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação
Data Andamento
16/12/2015 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMO, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.