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PAR 1 CFT => PL 2290/2015 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 2290/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Finanças e Tributação |
16/12/2015 |
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Ementa |
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez, Rubens Otoni e Fernando Monteiro..
Parecer do relator, Dep. Silvio Torres, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.290/2015, dos PL's nºs 1.705/2015 e 1.619/2015, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.290/2015, dos PL's nºs 1.705/2015 e 1.619/2015, apensados, e do Substitutivo da CDU. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação |
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