Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.
| REC 107/2015 => REP 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| REP 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Carlos Marun - PMDB/MS | 16/12/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, §4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao REC 107/2015 => REP 1/2015 (3) | ||||||||||||||||||||||||
| REC 108/2015 => REP 1/2015; REC 114/2016 => REP 1/2015; REC 144/2016 => REP 1/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (4) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 107/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, §4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/15 PÁG 175 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA) | |||||||||||||||||||||||
| 09/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado nos Recursos n. 108/2015 e n. 114/2016: "Apensem-se os Recursos n. 108/2015 e 114/2016, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, ao Recurso n. 107/2015, do Senhor Deputado Carlos Marun, em trâmite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||
| 15/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4798/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Recurso nº 144, de 2016, ao Recurso nº 107, de 2015, para tramitação conjunta". | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) REC-144/2016. | |||||||||||||||||||||||
| 30/06/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC, Memo nº 177/16-COPER solicitando apensar o REC 144/16 a este e o original do Of. nº 1073/2016/SGM/P. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Protocolizado na Comissão o parecer (Relatório e Voto) do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca. | |||||||||||||||||||||||
| • | Protocolizado na Comissão o Voto em Separado n. 1 do Deputado Marcos Rogério. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados; e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Molon (REDE-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados, exceto para os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Rubens Pereira Júnior. | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 122/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha, que: "Requer o aditamento". | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Determino a juntada do aditamento protocolado pelo Recorrente aos autos do Recurso nº 107, de 2015. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). | |||||||||||||||||||||||
| 11/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS). | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 122/2016/CCJC, conforme o seguinte teor: "Publiquem-se o Requerimento n. 122/2016/CCJC e a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquive-se." DCD do dia 13/07/16 PÁG 336 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra o advogado do requerente, Sr. Marcelo Nobre, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Carlos Marun e Alessandro Molon. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 11 ; Não: 40; Abstenção: 1; com total de 52 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Chamado para discutir a matéria, o Deputado João Carlos Bacelar estava ausente do Plenário. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário. | |||||||||||||||||||||||
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||
| 13/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado requerimento para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Hugo Motta e Delegado Edson Moreira. | |||||||||||||||||||||||
| • | Passou-se à votação nominal do Requerimento para votar nominalmente o Requerimento de Retirada de Pauta, proclamada, de ofício, pelo Presidente. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 36; Abstenção: 1. Total de 53 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, os Deputados Hugo Motta e Pompeo de Matos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do PMDB/PEN e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Foi Rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 17; Não: 35; Abstenção: 1. Total de 53 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra o Relator da matéria, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Arthur Lira (PP-AL). | |||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra o Relator da matéria, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recerrente, Deputado Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra como Líder, o Deputado Edio Lopes, Vice-Líder do PR, Deputado Pompeo de Matos, pelo PDT, Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN e Deputado Genecias Noronha, Líder do SD. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado requerimento de encerramento de discussão, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Maria do Rosário, Betinho Gomes, Chico Alencar, Rubens Bueno e Bruno Covas. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Betinho Gomes e Hugo Motta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recorrente, Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de votação solicitada pelo Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Os Deputados Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, solicitaram verificação de votação, porém, retiraram a solicitação logo em seguida. Passou-se à votação nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Foi aprovado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 37, Não: 17, Abstenção: 1. Total de 55 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra para réplica o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a reunião. | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Requerimento de Inversão dos Trabalhos: Ordem do Dia, Expediente e Ata, de autoria do Deputado Wadih Damous. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Wadih Damous e Júlio Delgado. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: Sim: 34; Não: 5; Abstenção: 2. Total de 41 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Foi apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Hugo Motta e Chico Alencar. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o o requerimento. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra como Líder, o Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, Deputado Paulo Teixeira, Líder da Minoria, Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Deputado Evandro Gussi, Líder do PV, Deputado Edio Lopes, Vice-Líder do PR e Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB.. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado requerimento de adiamento de votação por dois dias úteis, de autoria do Deputado Betinho Gomes. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação do requerimento o Deputado Betinho Gomes e a Deputada Maria do Rosário. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o requerimento. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação da matéria os Deputados Hugo Motta, Sandro Alex, Carlos Marun e Chico Alencar. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Passou-se à votação da matéria. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Rubens Bueno, Líder do PPS, Tadeu Alencar, 1º Vice-Líder do PSB, Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação nominal. | |||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 48; Abstenção: 0. Total de 60 votos. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca. | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator do Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES) | |||||||||||||||||||||||
| • | Proferido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Max Filho. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha. | |||||||||||||||||||||||
| • | Passou-se à votação do Parecer Vencedor. | |||||||||||||||||||||||
| • | Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN Betinho Gomes, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação nominal. | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Max Filho | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pelo não conhecimento do REC 107/2015, principal, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e do aditamento ao REC 144/2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016; e pelo não provimento do REC 144/2016, para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação nº 1/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado. | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento dos originais do Recurso nº 107/2015 pela CCJC, enviados pela CCP. | |||||||||||||||||||||||
| 18/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados os originais do Recurso nº 107/2015 e da Representação nº 1/2015 à Mesa Diretora. | |||||||||||||||||||||||