REC 107/2015 => REP 1/2015

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REP 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Marun - PMDB/MS

16/12/2015

Ementa

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2015

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, §4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado.

Apensados

Apensados ao REC 107/2015 => REP 1/2015 (3)

REC 108/2015 => REP 1/2015; REC 114/2016 => REP 1/2015; REC 144/2016 => REP 1/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (4)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 107/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade".

16/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, §4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

16/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/15 PÁG 175 COL 01.

16/12/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

•

Designado Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA)

09/03/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado nos Recursos n. 108/2015 e n. 114/2016: "Apensem-se os Recursos n. 108/2015 e 114/2016, do Senhor Deputado Eduardo Cunha, ao Recurso n. 107/2015, do Senhor Deputado Carlos Marun, em trâmite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se".

15/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/06/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

30/06/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4798/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Recurso nº 144, de 2016, ao Recurso nº 107, de 2015, para tramitação conjunta".

30/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) REC-144/2016.

30/06/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, Memo nº 177/16-COPER solicitando apensar o REC 144/16 a este e o original do Of. nº 1073/2016/SGM/P.

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Protocolizado na Comissão o parecer (Relatório e Voto) do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca.

•

Protocolizado na Comissão o Voto em Separado n. 1 do Deputado Marcos Rogério.

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados; e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais.

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Alessandro Molon (REDE-RJ).

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator.

06/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados, exceto para os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Alessandro Molon, Luiz Couto, Tadeu Alencar, Valmir Prascidelli e Rubens Pereira Júnior.

07/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 122/2016, pelo Deputado Eduardo Cunha, que: "Requer o aditamento".

08/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Determino a juntada do aditamento protocolado pelo Recorrente aos autos do Recurso nº 107, de 2015.

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca

•

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).

12/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 122/2016/CCJC, conforme o seguinte teor: "Publiquem-se o Requerimento n. 122/2016/CCJC e a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Arquive-se." DCD do dia 13/07/16 PÁG 336 COL 01.

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.

•

Usaram da palavra o advogado do requerente, Sr. Marcelo Nobre, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha.

•

Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.

•

Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Carlos Marun e Alessandro Molon.

•

Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

•

Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 11 ; Não: 40; Abstenção: 1; com total de 52 votos.

•

Iniciada a discussão.

•

Chamado para discutir a matéria, o Deputado João Carlos Bacelar estava ausente do Plenário.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

•

Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário.

12/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

13/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.

•

Apresentado requerimento para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.

•

Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Hugo Motta e Delegado Edson Moreira.

•

Passou-se à votação nominal do Requerimento para votar nominalmente o Requerimento de Retirada de Pauta, proclamada, de ofício, pelo Presidente.

•

Rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 36; Abstenção: 1. Total de 53 votos.

•

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, os Deputados Hugo Motta e Pompeo de Matos.

•

Verificação de votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do PMDB/PEN e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação nominal.

•

Foi Rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 17; Não: 35; Abstenção: 1. Total de 53 votos.

•

Usaram da palavra o Relator da matéria, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Edio Lopes (PR-RR), Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Arthur Lira (PP-AL).

•

Usaram da palavra o Relator da matéria, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recerrente, Deputado Eduardo Cunha.

•

Usaram da palavra como Líder, o Deputado Edio Lopes, Vice-Líder do PR, Deputado Pompeo de Matos, pelo PDT, Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN e Deputado Genecias Noronha, Líder do SD.

•

Apresentado requerimento de encerramento de discussão, de autoria dos Deputados Alessandro Molon, Maria do Rosário, Betinho Gomes, Chico Alencar, Rubens Bueno e Bruno Covas.

•

Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Betinho Gomes e Hugo Motta.

•

Usaram da palavra o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca, e o recorrente, Eduardo Cunha.

•

Verificação de votação solicitada pelo Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Os Deputados Covatti Filho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC, Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, solicitaram verificação de votação, porém, retiraram a solicitação logo em seguida. Passou-se à votação nominal.

•

Foi aprovado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 37, Não: 17, Abstenção: 1. Total de 55 votos.

•

Encerrada a discussão.

•

Usou da palavra para réplica o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.

•

Encerrada a reunião.

14/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Inversão dos Trabalhos: Ordem do Dia, Expediente e Ata, de autoria do Deputado Wadih Damous.

•

Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Wadih Damous e Júlio Delgado.

•

Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação nominal.

•

Aprovado o Requerimento com o seguinte resultado: Sim: 34; Não: 5; Abstenção: 2. Total de 41 votos.

•

Foi apresentado requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN.

•

Encaminharam a votação do requerimento os Deputados Hugo Motta e Chico Alencar.

•

Rejeitado o o requerimento.

•

Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.

•

Usaram da palavra como Líder, o Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL, Deputado Paulo Teixeira, Líder da Minoria, Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Deputado Evandro Gussi, Líder do PV, Deputado Edio Lopes, Vice-Líder do PR e Júlio Delgado, Vice-Líder do PSB..

•

Apresentado requerimento de adiamento de votação por dois dias úteis, de autoria do Deputado Betinho Gomes.

•

Encaminharam a votação do requerimento o Deputado Betinho Gomes e a Deputada Maria do Rosário.

•

Rejeitado o requerimento.

•

Encaminharam a votação da matéria os Deputados Hugo Motta, Sandro Alex, Carlos Marun e Chico Alencar.

•

Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.

•

Passou-se à votação da matéria.

•

Rejeitado o Parecer.

•

Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, Rubens Bueno, Líder do PPS, Tadeu Alencar, 1º Vice-Líder do PSB, Esperidião Amin, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/PTB/PSC e Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação nominal.

•

Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 48; Abstenção: 0. Total de 60 votos.

•

Usou da palavra o Relator, Deputado Ronaldo Fonseca.

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES)

•

Proferido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Max Filho.

•

Usou da palavra o Recorrente, Deputado Eduardo Cunha.

•

Passou-se à votação do Parecer Vencedor.

•

Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Hugo Motta, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN Betinho Gomes, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação nominal.

14/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Max Filho

•

Parecer Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pelo não conhecimento do REC 107/2015, principal, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e do aditamento ao REC 144/2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016; e pelo não provimento do REC 144/2016, para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação nº 1/2015.

14/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

14/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento dos originais do Recurso nº 107/2015 pela CCJC, enviados pela CCP.

18/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhados os originais do Recurso nº 107/2015 e da Representação nº 1/2015 à Mesa Diretora.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 107/2015 => REP 1/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/2015

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 14, §4º, VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

REC 107/2015 => REP 1/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 2 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

05/07/2016

Chico Alencar

Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

VTS 9 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

06/07/2016

Ronaldo Fonseca

VTS 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

06/07/2016

Marcos Rogério

CVO 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Complementação de Voto

06/07/2016

Ronaldo Fonseca

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator.

CVO 2 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Complementação de Voto

08/07/2016

Ronaldo Fonseca

VTS 3 CCJC => REP 1/2015

Voto em Separado

11/07/2016

Wadih Damous

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou parecer preliminar do Relator da Representação n° 01/2015, pela sua admissibilidade.

VTS 4 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

12/07/2016

João Carlos Bacelar

Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que deu procedência à Representação nº 01/2015 formulada pelos Partidos Políticos REDE e PSOL.

VTS 5 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

12/07/2016

Afonso Motta

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do Relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

VTS 6 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

12/07/2016

José Carlos Aleluia

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do Relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade

VTS 7 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

12/07/2016

Chico Alencar

Voto em Separado dos Deputados Chico Alencar e Ivan Valente referente ao Recurso nº 107, de 2015, que recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

VTS 8 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Voto em Separado

13/07/2016

José Carlos Aleluia

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do Relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

Recorrente: Deputado CARLOS MARUN
Relator: Deputado RONALDO FONSECA

PAR 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Parecer de Comissão

14/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Max Filho, com o seguinte resultado: Sim, 40; Não, 11; Abstenção, 0. Total de 51 votos. O parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Max Filho (PSDB-ES), pelo não conhecimento do REC 107/2015, principal, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e do aditamento ao REC 144/2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016; e pelo não provimento do REC 144/2016, para manter a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que julgou procedente a Representação nº 1/2015.

PRV 1 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Parecer Vencedor

14/07/2016

Max Filho

REC 107/2015 => REP 1/2015 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 108/2015 => REP 1/2015

Recurso

18/12/2015

Eduardo Cunha

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

REC 114/2016 => REP 1/2015

Recurso

07/03/2016

Eduardo Cunha

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que, em 01/03/2016, aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade.

REC 144/2016 => REP 1/2015

Recurso

23/06/2016

Eduardo Cunha

REC 144/2016 => REP 1/2015

Recurso

23/06/2016

Eduardo Cunha

REC 107/2015 => REP 1/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 122/2016 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015

Requerimento

07/07/2016

Eduardo Cunha

Requer o aditamento.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4798/2016 => REC 107/2015 => REP 1/2015

Requerimento de Apensação

30/06/2016

Osmar Serraglio

Requer a apensação do Recurso nº 144, de 2016, ao Recurso nº 107, de 2015, para tramitação conjunta.