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PL 4057/2015 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vicente Candido - PT/SP |
16/12/2015 |
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Ementa |
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Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 5.662, de 1971. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional do Afro-empreendedorismo, financiamento, sociedade empresária, empresa individual de responsabilidade limitada, titularidade, Afrodescendente, incentivo, empreendedorismo.
_Alteração, lei federal, prioridade, financiamento, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atividade, Programa Nacional do Afro-empreendedorismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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17/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Aprovado o Parecer. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4057/2015 (3) |
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PL 10421/2018; PL 304/2019; PL 5619/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
11/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo.
17/06/2026 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4057/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo". |
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04/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 543 COL 01. |
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05/02/2016 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Recebimento pela CDHM. |
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25/04/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Designado Relator, Dep. Franklin (PP-MG) |
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25/05/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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21/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-10421/2018. |
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21/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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22/06/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2018) |
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05/07/2018 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão |
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25/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-422/2019. |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-304/2019. |
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25/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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27/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iracema Portella (PP-PI) |
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28/03/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
A Relatora, Dep. Iracema Portella , deixou de ser membro da Comissão |
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30/08/2021 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/05/2022 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) |
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31/01/2023 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Veras, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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04/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5619/2023. |
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08/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP) |
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11/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2025) |
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20/08/2025 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo. |
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28/04/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2026) |
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07/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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26/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/05/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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11/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo. |
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17/06/2026 |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 |
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Dispensada a leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton (PSOL/SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4057/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/01/2016 |
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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|
PL 4057/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Parecer do Relator |
17/04/2026 |
Erika Hilton |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Substitutivo |
17/04/2026 |
Erika Hilton |
|
Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo. |
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PRL 2 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Parecer do Relator |
11/06/2026 |
Erika Hilton |
|
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação deste, do PL 10421/2018, do PL 304/2019, e do PL 5619/2023, apensados, na forma do substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Substitutivo |
11/06/2026 |
Erika Hilton |
|
Institui o Programa Nacional do Afro-empreendedorismo. |
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PL 4057/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2026 |
Messias Donato |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 2 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Messias Donato |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 3 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 4 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 5 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
20/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 6 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
20/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 7 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 8 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
20/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4057/2015-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 9 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 10 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 11 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
27/05/2026 |
Helio Lopes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 12 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 13 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2026 |
Helio Lopes |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 14 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Pastor Eurico |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 15 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/06/2026 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 16 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/06/2026 |
Clarissa Tércio |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4057/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4057/2015 |
|
|
|
RPD 17 CDHMIR => PL 4057/2015 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/06/2026 |
Clarissa Tércio |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4057/2015 |
|
|
|
|
|
|
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