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PL 4043/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7694/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 15/12/2015
Ementa
Dá nova redação ao  § 1º do art. 31  da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que  "Dispõe sobre os planos e seguros de assistência à saúde", no que diz respeito  ao direito de aposentados, nas mesmas condições de quando estavam empregados .
Indexação
Alteração, Lei dos Planos de Saúde, critério, plano de saúde, aposentado, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-7694/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4043/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Dá nova redação ao  § 1º do art. 31  da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que  "Dispõe sobre os planos e seguros de assistência à saúde", no que diz respeito  ao direito de aposentados , nas mesmas condições de quando estavam empregados ".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7694/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 530 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
03/10/2025 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4043/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-7694/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade