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PL 4037/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2664/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 15/12/2015
Ementa
Altera o artigo 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro 1991, para conceder isenção de IOF aos mototaxistas e motofretistas.
Indexação
Alteração, Lei Federal, isenção tributária, mototaxi, Imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro ou relativa a títulos ou valores mobiliários (IOF),Mototáxi,, motofrete, tributação, benefício  fiscal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-2664/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4037/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Altera o artigo 72 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro 1991, para conceder isenção de IOF aos mototaxistas e motofretistas".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2664/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 525 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4037/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-2664/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade