Imprimir

PL 4030/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6868/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Belinati - PP/PR 15/12/2015
Ementa
Acrescenta os parágrafos décimo e décimo primeiro ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame de vista obrigatório para todo aluno que iniciar o ensino fundamental.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, escola púbica, exame oftalmológico, aluno, ensino fundamental, prioridade, programa, distribuição, óculos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-6868/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
Apensados
Apensados ao PL 4030/2015 (4)
PL 2135/2019 (1), PL 853/2022; PL 1861/2023 (1), PL 66/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4030/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Acrescenta os parágrafos décimo e décimo primeiro ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame de vista obrigatório para todo aluno que iniciar o ensino fundamental.


".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6868/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 518 COL 01.
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2135/2019.
22/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1861/2023.
13/07/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 2260/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer a desapensação do PL 1861/2023 do PL 4030/2015".
15/07/2025 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 4464/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2795/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2795/2023, por ter sido aprovado o REQ 4464/2024 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4030/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/2016 Apense-se à(ao) PL-6868/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4030/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2260/2023 Requerimento de Desapensação 13/07/2023 Cobalchini Requer a desapensação do PL 1861/2023 do PL 4030/2015.