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PL 4028/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Belinati - PP/PR |
15/12/2015 |
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Ementa |
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Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino. |
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Indexação |
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Criação, política nacional, assistência à saúde, estudante, escola pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/01/2016 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/05/2023 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer, com subemenda de Relatora apresentada no plenário da comissão. |
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13/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4028/2015 (1) |
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PL 4992/2016 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
25/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.
31/05/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
21/03/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
15/05/2024 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com subemenda de Relatora apresentada no plenário da comissão. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4028/2015, pelo Deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que: "Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.
". |
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07/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 516 COL 01. |
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04/02/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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26/04/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2016. |
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01/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO) |
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02/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016) |
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15/06/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/11/2016 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/06/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA) |
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04/10/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. |
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05/10/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2017) |
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18/10/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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29/11/2017 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. |
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• |
O Relator procedeu à leitura do Parecer. |
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• |
Vista à Deputada Pollyana Gama. |
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05/12/2017 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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03/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Junior Marreca, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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12/04/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC) |
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06/06/2018 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. |
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08/08/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
O Relator procedeu à leitura do Parecer. |
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• |
Encerrada a discussão.
Em razão do resultado proclamado pela Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação. Em razão da evidente falta de quórum, foi encerrada a reunião. |
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07/11/2018 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta por acordo. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Leo de Brito, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. |
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10/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO) |
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11/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/04/2019) |
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24/04/2019 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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19/03/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO) |
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12/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
A Relatora, Dep. Mariana Carvalho, deixou de ser membro da Comissão |
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13/07/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO) |
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31/03/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. |
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12/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2023) |
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24/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. |
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31/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Abilio Brunini (PL-MT) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação. |
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14/06/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A. |
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14/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-4992/2016 apensada. |
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21/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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22/09/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023). |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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21/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
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24/04/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. |
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15/05/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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• |
Aprovado o Parecer, com subemenda de Relatora apresentada no plenário da comissão. |
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15/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/05/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 17/05/2024 PAG 106, Letra B. |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4992/2016 apensada. |
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12/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) |
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|
13/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2024) |
|
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02/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 4028/2015 Emendas apresentadas |
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PL 4028/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
07/01/2016 |
Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
PL 4028/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CE => PL 4028/2015 |
Parecer do Relator |
06/06/2018 |
Leo de Brito |
|
Parecer do Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 4028/2015 |
Substitutivo |
06/06/2018 |
Leo de Brito |
|
|
|
|
|
PRL 3 CE => PL 4028/2015 |
Parecer do Relator |
11/05/2023 |
Ricardo Ayres |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CE => PL 4028/2015 |
Substitutivo |
11/05/2023 |
Ricardo Ayres |
|
Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino. |
|
|
|
PRL 4 CE => PL 4028/2015 |
Parecer do Relator |
25/05/2023 |
Ricardo Ayres |
|
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CE => PL 4028/2015 |
Substitutivo |
25/05/2023 |
Ricardo Ayres |
|
Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 4028/2015 |
Parecer de Comissão |
14/06/2023 |
Comissão de Educação |
|
Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino. |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 4028/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/06/2023 |
Comissão de Educação |
|
Institui Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE) para as redes públicas da educação básica. |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 4028/2015 |
Parecer do Relator |
21/03/2024 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. |
|
|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 4028/2015 |
Parecer de Comissão |
15/05/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com subemenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4028/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 4028/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4028/2015 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 4028/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4028/2015 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 4028/2015 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/04/2024 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4028/2015 |
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RPD 3 CSAUDE => PL 4028/2015 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4028/2015 |
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