PL 4020/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2163/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vitor Valim - PMDB/CE

15/12/2015

Ementa

Dispõe sobre a proibição da duplicidade de função de motorista e cobrador de ônibus em transportes coletivos urbanos e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/01/2016

Apense-se à(ao) PL-2163/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4020/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre a proibição da duplicidade de função de motorista e cobrador de ônibus em transportes coletivos urbanos e dá outras providências".

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2163/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 508 COL 01.