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PL 4016/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Carletto - PP/BA |
15/12/2015 |
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Ementa |
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Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica. |
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Indexação |
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Concessão, recursos, pagamento, pedágio, paciente, tratamento de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS),deslocamento, Município. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/04/2024 |
Apense-se o PL-1082/2024 ao PL-2141/2019, por sua vez, tramitando em conjunto ao PL 4016/2015. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução e determinar a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para se manifestar após a CSAÚDE.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO do PL 4.016/2015: Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se o PL-1082/2024 ao PL-2141/2019, por sua vez, tramitando em conjunto ao PL 4016/2015. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução e determinar a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para se manifestar após a CSAÚDE.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO do PL 4.016/2015: Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) |
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16/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG). |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4016/2015 (8) |
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PL 7791/2017 (6), PL 2141/2019 (3), PL 5957/2023, PL 1082/2024 (1), PL 416/2026, PL 3482/2021 (1), PL 2927/2022; PL 6527/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4016/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica". |
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07/01/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 504 COL 01. |
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05/02/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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29/06/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-7791/2017. |
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Esclareço, por oportuno, que em decorrência da apensação do PL 7791/17, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. |
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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07/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019) |
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21/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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26/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pinheirinho (PP-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. |
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28/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2019) |
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10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-6527/2019. |
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11/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pinheirinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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05/05/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF) |
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19/10/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). |
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Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, do PL 6527/2019, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. |
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30/11/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido à Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para reexame do Parecer, em virtude de nova apensação. |
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10/05/2022 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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17/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se o PL-1082/2024 ao PL-2141/2019, por sua vez, tramitando em conjunto ao PL 4016/2015. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução e determinar a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para se manifestar após a CSAÚDE.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO do PL 4.016/2015: Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG) |
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13/09/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024) |
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17/10/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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O Relator, Dep. Pinheirinho, deixou de ser membro da Comissão |
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16/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG). |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4016/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/01/2016 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/06/2017 |
Esclareço, por oportuno, que em decorrência da apensação do PL 7791/17, a Comissão de Finanças e Tributação deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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17/04/2024 |
Apense-se o PL-1082/2024 ao PL-2141/2019, por sua vez, tramitando em conjunto ao PL 4016/2015. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução e determinar a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para se manifestar após a CSAÚDE.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO do PL 4.016/2015: Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 4016/2015 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 4016/2015 |
Parecer do Relator |
26/11/2019 |
Pinheirinho |
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Parecer do Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 4016/2015 |
Substitutivo |
27/11/2019 |
Pinheirinho |
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Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica. |
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PRL 2 CSSF => PL 4016/2015 |
Parecer do Relator |
19/10/2021 |
Celina Leão |
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Parecer da Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela aprovação deste, do PL 7791/2017, do PL 6527/2019, e do PL 2141/2019, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CSSF => PL 4016/2015 |
Substitutivo |
20/10/2021 |
Celina Leão |
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Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica. |
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