PL 4009/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 879/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSD/PB

15/12/2015

Ementa

Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para restabelecer a redação original dos respectivos textos.

Explicação da Ementa

Revoga a Lei nº 12.120, de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/01/2016

Apense-se à(ao) PL-879/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4009/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para restabelecer a redação original dos respectivos textos".

26/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-879/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 497 COL 01.