Imprimir

PL 3987/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3127/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Torres - PSD/BA 15/12/2015
Ementa
Destina 1% da arrecadação das Loterias Federais para o INCA -Instituto Nacional do Câncer.
Indexação
Destinação, porcentagem, arrecadação, loteria federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3127/2015. Esclareço, por oportuno, que a CFT deverá se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3987/2015 (1)
PL 1287/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3987/2015, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Destina 1% da arrecadação das Loterias Federais para o INCA -Instituto Nacional do Câncer.
.
".
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3127/2015. Esclareço, por oportuno, que a CFT deverá se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 448 COL 01.
05/02/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/05/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3127/2015
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1287/2023.
12/08/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), para o PL 5073/2016, ao qual esta proposição está apensada.
26/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Declarados prejudicados o PL 5.073/2016 e os apensados PL 3.127/2015, PL 3.987/2015, PL 4104/2015, PL 4797/2016, PL 6143/2016, PL 6176/2016, PL 6987/2017, PL 10972/2018 e PL 11104/2018, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do Requerimento n. 246/2024 (CSAUDE), em 19/11/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3987/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/01/2016 Apense-se à(ao) PL-3127/2015. Esclareço, por oportuno, que a CFT deverá se manifestar sobre o mérito e a adequação financeira da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária