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SBT 1 CVT => PL 8327/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 8327/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ezequiel Fonseca - PP/MT 15/12/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, que "Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito", para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).