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PL 3980/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SD/MG 15/12/2015
Ementa
Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, lei federal, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária(PNATER), Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural(ANATER), inclusão, promoção, estímulo, criação,  programa,   gestão ambiental, desenvolvimento sustentável,  atividade, agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 10/11/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela aprovação.


23/11/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 23/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.


31/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
15/12/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3980/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Acresce dispositivo à Leis nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e à Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, para incluir o estimulo à criação de programas de educação ambiental aplicada às atividades agropecuárias entre os objetivos da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, e dá outras providências".
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/02/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 437 COL 01.
04/02/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
05/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Evair de Melo (PV-ES)
06/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
18/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES).
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela aprovação.
23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/11/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 125 COL 01, Letra A.
15/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
16/12/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2016)
30/03/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
31/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer por unanimidade.
06/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/07/17, PÁG 400 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3980/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/01/2016 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3980/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 3980/2015 Parecer do Relator 10/11/2016 Evair Vieira de Melo Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela aprovação.
PAR 1 CAPADR => PL 3980/2015 Parecer de Comissão 23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES), pela aprovação.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3980/2015 Parecer do Relator 23/05/2017 Heitor Schuch Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CMADS => PL 3980/2015 Parecer de Comissão 31/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), pela aprovação.