REC 104/2015 => REP 1/2015

Recurso

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REP 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Marun - PMDB/MS

15/12/2015

Ementa

Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da impossibilidade do pedido de vistas na Representação nº 01/2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/2016

Gabinete - SGM (SGMGAB)
Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/SGMGAB) nº 507/2016.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso n. 104/2015, pelo Deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que: "Recorre da decisão do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar acerca da impossibilidade do pedido de vistas na Representação nº 01/2015.
".

22/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: "... Ante o exposto, dou provimento ao Recurso n. 104/2015, do Senhor CARLOS MARUM, para determinar nova discussão e assegurar aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar direito ao pedido de vista do parecer à Representação n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."

02/02/2016

Gabinete - SGM (SGMGAB)

•

Encaminhado à(ao) COETICA através da guia de Remessa (GR/SGMGAB) nº 507/2016.

11/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 104/2015 => REP 1/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 3 CCJC => REP 1/2015

Voto em Separado

11/07/2016

Wadih Damous

Recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou parecer preliminar do Relator da Representação n° 01/2015, pela sua admissibilidade.